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Título:		DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 23/03/2022 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão para Berenice Maria Giannella, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 30/03/2022 p. 201 c. 3
Projeto:		Projeto de Decreto Legislativo Nº 48/2021 (ver documento)
Autor(es):		Isaac Felix
Indexação:		Medalha Anchieta - Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo - Berenice Maria Gianella

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Título:		DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 14/07/2021 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 20 anos da CUFA (Central Única das Favelas) de São Paulo.
Publicação:		DOC 20/07/2021 p. 96 c. 4
Retificação:		- DOC 31/07/2021 p. 117 c. 3
Projeto:		Projeto de Decreto Legislativo Nº 82/2020 (ver documento)
Autor(es):		Jair Tatto; Atílio Francisco; Delegado Palumbo; Isac Felix; Juliana Cardoso; Marcelo Messias; Milton Leite; Sandra Santana
Indexação:		Salva de Prata - Central Única das Favelas

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